Analise o quadro a seguir.

INDIQUE as frações mínimas de cumprimento de pena exigíveis para que cada um dos(as) sentenciados(as) obtenha progressão de regime e livramento condicional (caso a Lei os permita tais direitos), em relação às respectivas condenações, APONTANDO seu fundamento legal. INDIQUE ainda a natureza dos delitos (comuns ou hediondos) nas hipóteses propostas. 

Orientações para a resposta: 

1. Considere que todos os sentenciados(as) tenham sido condenados(as) a penas superiores a 2 anos e que estejam, por qualquer motivo, em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado (por exemplo pela conversão de pena alternativa para privativa de liberdade; pela regressão de regime por prática de falta disciplinar grave; etc.). 

2. Considere que cada uma das 6 execuções penais são formadas apenas pelos respectivos crimes descritos nesse quadro. 

3. Ao indicar as frações, desconsidere eventuais expressões legais, tais como “mais de”, “ao menos”, “após o cumprimento de”, etc.