Questão
2023
1º Simulado DPE-ES
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
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Maurício é correntista do Banco Brasileiro, e possui um cartão de crédito e débito da instituição. Em 17 de julho de 2020, ele foi contatado por telefone por Miguel, que se identificou como funcionário do Banco, e disse que estava ligando para confirmar algumas transações efetuadas em seu cartão e que pareciam ser suspeitas.

Maurício desconfiou que pudesse ser fraude e solicitou que o representante do banco confirmasse seus dados, o que foi feito, sendo confirmados todos os seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, endereço e ainda os quatro últimos dígitos do cartão. Confirmadas as informações, ele questionou o motivo da ligação e foi informado que algumas transações não condizentes com o seu perfil foram efetuadas em seu cartão na cidade de Guarapari (ES) e foram negadas pelo banco, por questões de segurança. Maurício negou, então, ter feito as transações e solicitou o cancelamento feito pelo banco.

O funcionário disse que, para fazer esse cancelamento, precisaria de duas providências do consumidor que ele digitasse a senha do cartão no teclado do telefone e que devolvesse o cartão ao banco. Maurício, então, digitou a senha, mas disse que não seria capaz de devolver o cartão naquele instante. Em resposta, o atendente informou que enviaria um motoboy até a sua residência para recolher o cartão. Enviado o motoboy, ele entregou o cartão.

Ocorre que tudo isso era um golpe. Com o cartão e a senha, a organização criminosa efetuou diversas compras em nome de Maurício, causando-lhe R$ 3 mil de prejuízo. Ele, então, ajuizou ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais contra o Banco.

Diante dessa situação, é correto afirmar: 
A
Segundo entende o STJ, a responsabilidade da instituição financeira é evidente quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista.
B
A instituição financeira responde civilmente, caracterizando-se fortuito interno, quando descumpre o dever de segurança que lhe cabe e não obsta a realização de compras com cartão de crédito em estabelecimento comercial suspeito, com perfil de compra de consumidor que discrepa das aquisições fraudulentas efetivadas.
C
A vulnerabilidade do sistema bancário, que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, não viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras, por representar fortuito externo às atividades bancárias.
D
Demonstrada a existência de falha na prestação do serviço bancário, salvo se causada por terceiro, ou na hipótese de culpa exclusiva da vítima, cabível a indenização por dano extrapatrimonial, fruto da exposição sofrida em nível excedente ao socialmente tolerável.
E
Nos termos da jurisprudência do STJ, cabe às administradoras, em parceria com o restante da cadeia de fornecedores do serviço (proprietárias das bandeiras, adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com cartões magnéticos, utilizando-se de meios que dificultem ou impossibilitem fraudes e transações realizadas por estranhos em nome de seus clientes, desde que sejam de pronto notificados pelo consumidor.