GABARITO D:

RIXA

Essa classificação diz respeito ao número de agentes envolvidos na infração penal.

Nos crimes plurissubjetivos, há, necessariamente, a presença de uma pluralidade de agentes para a caracterização do delito, ou seja, não é possível que um único agente pratique um delito dessa natureza. São também classificados como crimes plurilaterais ou crimes de concurso necessário. Exemplos: bigamia (CP, art. 235), associação criminosa (CP, art. 288), rixa (CP, art. 137).

Esses coautores ou partícipes podem ser imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, e inclusive pessoas em relação às quais já foi extinta a punibilidade. Subdividem-se em:

a) crimes bilaterais ou de encontro: o tipo penal exige dois agentes, cujas condutas tendem a se encontrar. É o caso da bigamia (CP, art. 235);

b) crimes coletivos ou de convergência: o tipo penal reclama a existência de três ou mais agentes. Podem ser:

b.1) de condutas contrapostas: os agentes devem atuar uns contra os outros. É o caso da rixa (CP, art. 137);

b.2) de condutas paralelas: os agentes se auxiliam, mutuamente, com o objetivo de produzirem o mesmo resultado. É o caso da associação criminosa (CP, art. 288).

Já os crimes unissubjetivos, unilaterais, monossubjetivos ou de concurso eventual são praticados por um único agente. Admitem, entretanto, o concurso de pessoas. É o caso do homicídio (CP, art. 121).

Atenção para a diferença: crimes plurissubjetivos X participação necessária.

Participação necessária: podem ser praticados por uma única pessoa, nada obstante o tipo penal reclame a participação necessária de outra pessoa, que atua como sujeito passivo e, por esse motivo, não é punido (ex.: rufianismo – CP, art. 230).

Crimes eventualmente coletivos: são aqueles em que, não obstante o seu caráter unilateral, a diversidade de agentes atua como causa de majoração da pena, tal como se dá no furto qualificado (CP, art. 155, § 4.º, IV) e no roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2.º, II).

(MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120) – vol. 1 /13. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. )