Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados é crime punível com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da lei citada no enunciado é conduta punível com pena de reclusão de dois a seis anos e multo de 100 a 360 dias-multa. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe, a pena é de

A remoção de tecidos praticada em pessoa viva contra as disposições desta Lei e da qual resulte para o ofendido incapacidade para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto não está tipificada na Lei n° 9.434/97, de modo que configura crime de lesão corporal grave, previsto no art. 129, § 2°, do Código Penal.

Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação são condutas puníveis com reclusão de três a oito ano e multa de 200 a 360 dias-multa.

Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtido em desacordo com os dispositivos da Lei nº 9.434/97 é crime cuja pena cominada é de reclusão de um a seis anos e multa de 150 a 300 dias-multa.