Questão
2008
Com. Exam. (TRT 23)
Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Marque-Iniciada6746ae0281
Marque a alternativa CORRETA:

Iniciada a execução trabalhista e diante da omissão da demandada, depois de citada para tanto, em efetuar o pagamento da dívida no prazo legal ou garantir a execução, requereu o credor a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. como deverá proceder o juiz atento e disposto a seguir a jurisprudência predominante, no momento, na Corte Superior do Trabalho sobre o tema:
A
deferir o pedido, porque as normas do CPC têm aplicação subsidiária no Processo do Trabalho.
B
indeferir o pedido, uma vez que a CLT tem rito executivo específico e que não contempla tal multa, pelo que inexiste omissão a  justificar o socorro do preceito do Direito Processual Comum.
C
deferir o pedido, uma vez que o ato do devedor importa em oposição maliciosa à execução.
D
indeferir a pretensão, porque intempestiva, já que o exequente deveria ter se acautelado e requerido na fase cognitiva a incidência da penalidade para o eventual descumprimento da coisa julgada.
E
deferir o pedido, porque a efetividade do processo se sobrepõe à polêmica sobre a incidência ou não da multa do art. 475-J do CPC na execução trabalhista, até porque os ramos processuais constituem um todo interligado.