Mário, residente no estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra o Estado pleiteando a realização imediata de uma cirurgia não disponibilizada pelo sistema público de saúde. O juiz deferiu liminar, obrigando o estado a promover a realização do procedimento. O estado atendeu a liminar, o que melhorou significativamente a saúde de Mário. Após cumprir a decisão, o estado alegou que o processo deveria ser extinto, pois a liminar atendia ao pedido de forma satisfatória. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.
Questão
2024
2º Simulado ENAMA
Mario-residente-estado933b9b769f
A
O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito por perda do objeto, dado que o pleito foi satisfeito.
B
O processo não deverá ser extinto, pois operou-se a preclusão lógica.
C
O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito por falta de possibilidade jurídica do pedido, pois não há mais o que fazer.
D
O processo deverá ser extinto com resolução do mérito devido ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, dado o cumprimento espontâneo da decisão judicial.
E
O processo não deverá ser extinto, pois a concessão de tutela provisória ou de medida liminar, ainda que haja satisfatividade, necessita de confirmação por julgamento definitivo, sobre o qual possa haver coisa julgada, permanente.