Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
Maria-sua-familia102b262ced5
DESATUALIZADA
Maria e sua família residem em um imóvel adquirido de José, por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda, em 30/1/2003. O instrumento de alienação não foi levado a registro no cartório imobiliário. No entanto, para garantia do negócio, José outorgou à adquirente uma procuração por instrumento público com poderes irrenunciáveis e irretratáveis para, em nome do outorgante, transferir a propriedade do imóvel alienado. Posteriormente, o bem adquirido por Maria foi penhorado em sede de execução fiscal proposta em meados do ano passado contra aquele que lhe havia alienado o imóvel.

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
A promessa de compra e venda é hábil a transferir o domínio do bem imóvel, por ser um direito real oponível contra terceiros.
B
O negócio jurídico entabulado entre Maria e José é ineficaz em face da credora, por caracterizar fraude à execução, pois em sede de execução fiscal não há exigência do registro da penhora, sendo suficiente a existência de dívida inscrita para presumir fraudulenta a alienação de bens de sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública.
C
Maria poderá opor embargos de terceiro visando excluir a penhora que recaiu sobre o bem imóvel que adquiriu de José.
D
Não tem validade jurídica a cláusula inserta na procuração por instrumento público com poderes irrenunciáveis e irretratáveis para, em nome dos outorgantes, transferir a propriedade à embargante, por simular uma cessão de direitos, em face da amplitude dos poderes que lhe foram conferidos notadamente que, não obstante ser aparentemente um mandatário, é o efetivo dono da coisa, e o mandante age em seu próprio interesse.