Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Provimento
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Maria-foi-vitima-crime519ebd2244
Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofereceu representação contra o autor do crime. Iniciada a investigação, Maria conciliou-se com o autor do fato, percebendo que tudo não passara de

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Maria não precisa retratar-se, haja vista já ter ocorrido a retratação tácita.
B
Não é possível a retratação de Maria, Uma vez que quem deve realizar tal ato é o autor da conduta.
C
Uma vez feita a retratação em juízo por Maria, não há previsão legal de extinção automática da punibilidade do autor.
D
Maria pode retratar-se até o recebimento da denúncia, caso não o tenha feito.
E
Maria não pode alterar o curso do processo ou da investigação, por se tratar de crime de ação penal pública.