Maria foi contratada por meio de um contrato temporário com duração de 180 dias. Ao final desse período, foi dispensada pela empresa. Quinze dias após a dispensa, Maria descobriu que estava grávida, sendo que a idade gestacional indicava que a concepção ocorreu no curso do período contratual. Maria não comunicou ao ex-empregador seu estado gravídico, sendo que, somente após o nascimento da criança, resolveu ajuizar Reclamação Trabalhista postulando a indenização dos salários e demais vantagens do período estabilitário, compreendido entre a dispensa e 5 meses após o parto. Considerando o caso concreto, bem como o entendimento do TST e do STF acerca da matéria, assinale a alternativa correta:
Questão
2023
1º Simulado ENAMA
Maria-foi-contratada10890d73148
A
A – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, conforme entendimento pacificado do TST.
B
O ajuizamento da ação após decorrido o período estabilitário configura abuso do direito, sendo indevida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.
C
A garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração independentemente de esta ocorrer durante o período de estabilidade.
D
O TST fixou tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência no sentido de ser aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
E
Segundo tese firmada pelo STF pela sistemática da repercussão geral, a incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.