Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua desapropriação como: “o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.” (Curso de Direito Administrativo, Ed. Atlas). Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que contém afirmação INCORRETA sobre a desapropriação.
Questão
2011
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000041443
A
A desapropriação poderá ocorrer com caráter sancionatório.
B
O nosso sistema jurídico aceita a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana.
C
Não é admitida em nosso sistema jurídico indenização por desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro.
D
A declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, ou pelo Poder Legislativo, por meio de lei.
E
A desapropriação poderá ter por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos e incorpóreos.