Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado em cargo de provimento efetivo por meio de decreto do Governador. Assim, pode-se afirmar:
Questão
2013
FUNCAB
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
Manoel-ingressou40e3d7e029
A
Ele pode ser exonerado do cargo de provimento efetivo , em face do poder de autotutela da Administração Pública que lhe confere prerrogativa para anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
B
O provimento foi válido, uma vez que Manoel ingressou de forma lícita, não havendo, portanto, vício.
C
Para o rompimento do vínculo estatutário, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo.
D
Como o ato nulo não se convalida, para a invalidação do ato é dispensável a Manoel o contraditório e a ampla defesa.
E
Manoel pode ser demitido sumariamente, inclusive sem processo administrativo.