Muitas questões de concurso cobram as normas expressas na Constituição Federal quanto à competência dos órgãos do Poder Judiciário (iniciando a partir do art. 101, CF/88), sendo de suma importância a leitura desses artigos antes da prova.

Item I – ERRADO. A competência será do STJ (art. 105, I, b, CF/88).

Art. 105, CF/88. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

Item II – CORRETO. A competência será do STJ (art. 105, I, b, CF/88).

Art. 105, CF/88. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

Item III – ERRADO. A competência será do STJ, em recurso ordinário, e não originariamente (art. 105, II, b, CF/88).

Art. 105, CF/88. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

Item IV – CERTO. A competência será dos juízes federais (art. 109, VIII, CF/88).

Art. 109, CF/88. Aos juízes federais compete processar e julgar:

VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;