Lucas Matias, apresenta uma letra de câmbio expedida em Portugal, na cidade de Lisboa, com expressão monetária em euro, pagável no município de São Paulo (capital), onde é o domicílio do devedor brasileiro. Lucas, com o inadimplemento do compromisso, apresenta a protesto, no cartório competente:
Questão
2024
1º Simulado TJ-SP (Cartório)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Lucas-Matias-apresenta4523036aa4
A
O tabelião de protesto deve verificar se o título foi atingido pela prescrição ou pela decadência, qualificando apenas os aspectos formais e materiais do documento apresentado, podendo ser pago em euros.
B
Não poderá realizar o protesto, pois há incompatibilidade da legislação que originou o negócio jurídico.
C
Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, em caso de pagamento, este será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao apresentante a conversão na data de apresentação do documento para protesto.
D
Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado, mesmo que o título estando em Português, em caso de pagamento, este será efetuado em moeda corrente nacional, a conversão na data do pagamento do documento para protesto.