Questão
2002
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
2024
Leo-Sa-Abdo-apenas24988c1d53b
Leo Sá Abdo, de apenas dezessete anos de idade, há dois anos é cliente habitual da Tranbikes S.A., da qual vem adquirindo, com recursos próprios, bicicletas para revender em sua cidade, no interior do Rio de Janeiro. No mês passado, Leo registrou firma individual na junta comercial do estado, visando à habilitação jurídica necessária para participar de licitação a ser promovida pela prefeitura municipal de sua cidade para a compra de 500 bicicletas-fumacês, a serem utilizadas na campanha contra o mosquito transmissor da dengue. Com sua habilidade natural para os negócios, Leo superou seus adversários e venceu com facilidade a licitação, tendo de adotar, em seguida, as providências necessárias ao cumprimento do contrato. Para tanto, negociou com a Transbikes o fornecimento imediato das 500 bicicletas, mediante o pagamento parcelado em três vezes, para 30, 60 e 90 dias, oferecendo em garantia a emissão de três notas promissórias, com as respectivas datas. Adquiriu também, junto à firma João Pedro e Companhia, o conjunto de materiais e ferramentas necessários à assistência técnica das bicicletas, prevista no contrato com a prefeitura, pagando o total em seis parcelas mensais, por meio de cheques pré-datados.

Acerca da situação apresentada no texto e no que se refere a cheques e atos de comércio, julgue o item que se segue.

Ainda que feita por não-comerciante, a emissão de notas promissórias ou cheques é considerada ato de comércio, de maneira que, na hipótese em apreço, os títulos emitidos por Leo são, necessariamente, regidos pelas leis e pelos usos comerciais.
C
Certo.
E
Errado.