Questão
2013
FUNDEP
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro (SE)
2024
Leia-trecho-proibica418c3f3d4d
Leia o seguinte trecho:

A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público alcança todos os níveis da federação e compreende tanto a administração direta como também, a indireta.

Em relação a este trecho, é correto afirmar que ele é
A
incorreto, porque a vedação é restrita apenas aos ocupantes de cargos públicos, típicos daqueles que exercem atividades na administração pública direta.
B
incorreto, porque a vedação estende-se, também, aos chamados serviços sociais autônomos, às concessionárias de serviço público e às demais entidades sob controle indireto do poder público, como é o caso das subsidiárias de estatais.
C
incorreto, porque a vedação restringe-se à administração direta.
D
incorreto, porque a vedação restringe-se ao âmbito federal. Os demais entes federados devem regulamentar sobre o assunto.
E
correto, porque trata-se de uma norma nacional, que alcança todos os entes, órgãos e entidades.