Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que
Questão
2014
FCC
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Defensor Público
Lei-no-9-455-97-Crimes12a542beac
A
se a vítima da tortura for criança, a Lei no 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA).
B
há previsão legal de crime por omissão.
C
é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei.
D
o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado.
E
há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.