A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as regras estabelecidas no referido ordenamento, há disposição expressa sobre invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Assim, de acordo com a legislação vigente, é patenteável como invenção ou modelo de utilidade:
Questão
2015
Com. Exam. (TRT 21)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (21ª Região)
Juiz do Trabalho
Lei-no-9-279-96-regula4492b371eb
A
Concepções puramente abstratas.
B
Invenção de regras de jogo.
C
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
D
Microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
E
Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.