A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é correto afirmar que:
Questão
2021
IESES
Tribunal de Justiça de Rondônia
Notário e Registrador - Provimento (TJ RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-no-8-935-94526e1be581
A
Notário ou tabelião possuem atribuições legais diferentes dos oficiais de registro ou registradores.
B
Todo notário é oficial de registro de imóveis, assim como todo tabelião de notas é oficial de registro.
C
Serviços Notarias e de registro são sinônimos, ou seja, possuem as mesmas atribuições e sempre são exercidos pelo mesmo delegado.
D
Serviços Notarias e de registro não são sinônimos, ou seja, possuem atribuições diferentes, e sempre são exercidos pelo mesmo delegado.