A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – também conhecida como Lei dos Notários e Registradores - regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Nos termos da referida lei os serviços notariais e de registro serão prestados:
Questão
2024
Simulado de Nivelamento: "Ressaca de Cartórios"
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Lei-no-8-935-184775df554e
A
de modo eficiente e adequado, em dias estabelecidos pelo juízo competente e horários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, atendidas as peculiaridades locais, em local que ofereça fácil acesso para o arquivamento de livro e documentos e segurança ao público.
B
de modo adequado, em dias e horários estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
C
de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
D
de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo tabelião e oficial, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
E
de modo eficiente, dependendo a adequação da faculdade do notário e registrador, em dias e horários estabelecidos pelo tabelião e oficial, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.