A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo
com o referido diploma legal, é correto afirmar que:
Questão
2019
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
Lei-no-8-159-91-dispo2926a6442d
A
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.
B
Os documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes.
C
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou
doados a instituições arquivísticas públicas.
D
Não ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.