A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efeitos da referida Lei, assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo público:
Questão
2019
IDCAP
Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã (ES)
Procurador municipal
Lei-no-8-112-1990366adc2076
A
Os cargos públicos são criados por lei com denominação própria.
B
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
É permitida, como regra a prestação de serviços gratuitos.
D
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
E
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.