A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabelece normas rigorosas para o tratamento de determinados crimes devido à sua gravidade. Com base na legislação atual, assinale a alternativa correta sobre os crimes hediondos:
Questão
2024
1º Simulado PC-MG
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado de Polícia
Lei-no-8-072-199036b878c202
A
O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é considerado hediondo quando praticado contra qualquer pessoa, independentemente de sua ocupação ou função.
B
A prática de homicídio simples, quando cometido por um agente sem a intenção de exterminar um grupo, é classificada como crime hediondo.
C
O sequestro e cárcere privado cometidos contra menor de 18 anos são considerados crimes hediondos.
D
Os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não são considerados hediondos.