Questão
2022
2º Simulado PC-BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
Lei-no-7-716-89-com1773ce0cd8f
Acerca da Lei nº 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A lei não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de procedência nacional, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e religião.

II. Constitui crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

III. Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo constitui crime punido com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

IV. Se qualquer dos crimes de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A
Apenas as proposições I e II estão corretas
B
Apenas as proposições II e III estão corretas
C
Apenas as proposições I e IV estão corretas
D
Apenas a proposição IV está correta.
E
Todas as proposições estão corretas.