A Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação Federal e Estadual nessa matéria ocorre nas questões relativas à proteção de
Questão
2015
FCC
Procuradoria Geral do Município de São Luís (MA)
2024
Lei-no-3-253-92-dispo313b518a2d
A
monumento histórico.
B
área destinada a depósito de entulho.
C
área limítrofe com a zona rural.
D
praças públicas.
E
zonas comerciais.