A escuta especializada e a oitiva em depoimento especial podem ser realizadas sem a presença de um profissional especializado, desde que autorizado pelo juiz responsável pelo caso.

O depoimento especial deve ser conduzido obrigatoriamente por um membro do Ministério Público, sem a necessidade de formação específica para tal função.

A lei permite que a criança ou adolescente vítima de violência seja ouvido desde logo diretamente em audiência, sem a utilização de metodologias que visem à proteção de sua psique.

A escuta especializada é um procedimento de entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conduzida por profissionais de saúde ou assistência social, por exemplo, membros da rede de proteção, de forma a prevenir a revitimização do infante, mas colhendo informações importantes para a aplicação de medidas que o protejam da violência presenciada ou sofrida.

Durante a oitiva em depoimento especial, é permitido o uso de indagações diretas pela autoridade judiciária, sem restrições quanto à forma de perguntas, desde que haja consenso entre o Juiz, membro do MP e advogado a respeito da desnecessidade do protocolo.