A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Questão
2023
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
Lei-no-12-984-14-que166198aedd
A
delimitar espaços próprios em espetáculos.
B
impedir de utilizar transporte público.
C
impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
D
negar acesso a elevador.
E
recusar ou retardar atendimento de saúde.