A Lei nº 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Estados descritas nessa legislação.
Questão
2023
VUNESP
Ministério Público do Estado de Rondônia
Promotor de Justiça
Lei-no-12-587-201225c62344dc
A
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
B
Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
C
Prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.
D
Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
E
Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.