A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa.
Assim, a contestação deve ser apresentada
Questão
2010
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
Lei-no-11-804-2008334d835bad
A
no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do
mandado.
B
no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência
de conciliação, que é designada na mesma decisão
que fixa os alimentos provisórios.
C
no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de
conciliação designada na mesma decisão que fixa
os alimentos provisórios.
D
no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do
mandado.
E
na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos
provisórios.