A Lei nº 11.107/2005 previu uma forma de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para consecução de interesse e objetivos comuns, estabelecendo a hipótese de criação dos Consórcios Públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
2º Simulado PC-BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
Lei-no-11-107-200538d1ee5167
A
A União poderá participar de consórcios públicos em conjunto com Municípios, independentemente da partici-pação dos respectivos Estados.
B
Não é possível cessão de servidores entre os entes consorciados.
C
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público não integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
D
O consórcio público sempre constituirá associação pública.
E
É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imó-veis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.