A Lei n° 4.320/64 dispõe que
Questão
2010
FCC
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
33380104
A
o crédito especial é aquele destinado a reforço de dotação orçamentária.
B
o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica chama-se crédito suplementar.
C
os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D
o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevistas, assim classificadas pelo chefe do Poder Executivo.
E
os créditos suplementares e especiais serão autorizados pelo Tribunal de Contas e abertos por decreto executivo.