Questão
2006
ACADEPOL RJ
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-ndeg-11-079-04711e1e5cfa
A Lei n° 11.079/04 dispõe sobre as parcerias Público-Privadas. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:

I - Na parceria público-privada, o concessionário prestará o serviço objeto da delegação por sua conta e risco.

II - O contrato de parceria público-privada deverá estabelecer as punições que serão aplicadas à Administração Pública e ao parceiro privado na hipótese de inadimplemento. 

III - A vigência do contrato não poderá ser superior a 35 anos. 

Assinale a alternativa correta:
A
apenas as afirmativas I e II estão corretas;
B
apenas as afirmativas I e III estão corretas;
C
apenas as afirmativas II e III estão corretas;
D
as afirmativas I, II e III estão corretas; 
E
todas as afirmativas estão erradas.