A Lei n.º 9455/97, que trata dos crimes de tortura, especifica várias formas de se praticar a conduta formalmente típica, havendo, assim, diversas espécies de tortura. A respeito destas modalidades de tortura e suas consequências, considerando-se ensinamentos da lei, da doutrina e da jurisprudência, é correto afirmar que:
Questão
2023
Simulado MP-MG
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
Lei-n-o-9455-97-que489b3bcbae
A
submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a qualquer sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é crime equiparado a hediondo;
B
A ‘tortura confissão’ é crime próprio, pois somente pode ser praticada por alguém que tenha atribuição legal de obter informações em procedimentos formalizados;
C
Aquele que se omite em face de qualquer das condutas típicas previstas na lei, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pratica o crime de tortura imprópria, que não é tida como crime equiparado a hediondo;
D
A condenação por qualquer dos crimes previstos nesta lei acarretará, desde que haja decisão judicial fundamentada a respeito, a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;