A Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, atribui certas competências exclusivas ao tabelião de notas, entre as quais inclui-se a de
Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Notário e Registrador - Provimento (TJ ES)
Lei-n-o-8-935-1994-que277ef2aed2
A
autenticar cópias.
B
formalizar juridicamente a vontade das partes.
C
intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal ou autenticidade.
D
intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal ou autenticidade.
E
autenticar fatos.