A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) estabelece que
Questão
2011
FCC
Ministério Público do Estado do Ceará
Promotor de Justiça
Lei-Organica12a6b5e6c2
A
são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.
B
as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.
C
o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.
D
o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.
E
são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.