Acerca da Lei Orgânica do TCE/PE, julgue o seguinte item.
É possível aplicar sanção ao denunciante que, por má-fé,
oferecer denúncia que sabe ser infundada.
Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
2024
Lei-Organica-TCE-PE-E240f7d28d2
C
Certo.
E
Errado.