A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que
Questão
2018
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
Lei-Maria-Penha-Lei-11341b9651dc
A
todos os crimes a ela relativos são de ação pública incondicionada.
B
independentemente da pena do crime praticado, não será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.
C
as medidas protetivas de urgência previstas na referida lei poderão ser determinadas de ofício pelo juiz.
D
caracteriza a violência doméstica toda forma de violência contra a mulher, assim entendida qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, espiritual, sexual ou emocional.
E
é a única razão para que o homicídio seja caracterizado como feminicídio.