Lei Complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação. Sobre esse empréstimo compulsório, é CORRETO afirmar:
Questão
2003
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
Lei-Complementar-Unia28ba290d25
A
É inconstitucional, por ter sido instituído por lei complementar;
B
Deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;
C
É inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais de empréstimo compulsório;
D
É constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante interesse nacional.