A Lei 8.666/93 e a Lei 13.019/2014 dispensam, respectivamente, a licitação e a realização do chamamento público na hipótese de
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
PGM São Paulo (SP) - Procuradoria Geral do Município de São Paulo (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Lei-8-666-93-Lei-1320787b2017
DESATUALIZADA
A
celebração de contrato de programa com ente da Federação.
B
intervenção da União no domínio econômico.
C
guerra ou grave perturbação da ordem.
D
comprometimento da segurança nacional.
E
contratação com instituições de ensino, pesquisa e extensão.