A Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não é aplicável
Questão
2011
OFFICIUM
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
Lei-8-078-1990-Codigo1285d79e52
A
à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
B
ao atendimento realizado por hospital público, tratando-se de serviço prestado diretamente pelo Estado.
C
às instituições financeiras
D
aos espectadores pagantes de espetáculo ou evento esportivo
E
aos contratos firmados com cooperativas de crédito