A Lei 8.072/90 já foi alvo de muitas controvérsias e, por isso, diversas alterações. Da obrigação do regime fechado, como início do cumprimento da pena, à frações diferenciadas na execução penal, a própria criação da Lei e sua contextualização na sociedade brasileira ainda é alvo de críticas. Em relação ao processo penal e às alterações feitas nesta Lei, assinale a seguir a afirmativa correta.
Questão
2019
Instituto Acesso
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
Lei-8-072-90-ja-foi64fd23f02e
A
Os prazos processuais podem ser relativizados para uma maior celeridade nos processos que versarem sobre crimes hediondos.
B
A Lei 13.285/16 estabeleceu a prioridade de tramitação dos processos que versarem sobre crimes hediondos.
C
A Lei 13.285/16 estabeleceu prioridade de tramitação dos processos que versarem sobre crimes hediondos apenas quando envolverem tipos da Lei 11.343/06.
D
Os prazos processuais podem ser diminuídos quando se tratar de processos que versarem sobre crimes hediondos.
E
Os prazos processuais podem ser diminuídos, apenas para a defesa, quando se tratar de processos que versarem sobre crimes hediondos.