Constitui crime para efeitos dessa lei: imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário.

Constitui crime para efeitos dessa lei: divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira.

Constitui crime para efeitos dessa lei: Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários.

Constitui crime para efeitos dessa lei: Fazer operar, com a devida autorização, instituição financeira, exceto de distribuição de valores