A Lei 7.210/84, Lei de Execuções Penais
Questão
2006
Talento
Defensoria Pública do Estado Do Rio Grande do Norte
Defensor Público
Lei-7-210-84-Lei757a741d3
A
não especifica as faltas disciplinares leves e médias, as quais competem à norma local.
B
estabelece o regime disciplinar diferenciado que implica recolhimento em cela individual, com duração máxima de trezentos dias.
C
determina que os presos provisórios não podem ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado.
D
estabelece que o preso poderá ser levado ao isolamento preventivo por até trinta dias.