A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:
Questão
2014
Com. Exam. (MP GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Promotor de Justiça
Lei-6938-81-inaugura1149100b77
A
A proteção do recurso natural para efeito exclusivamente de estoque de reserva para o comércio;
B
A responsabilidade civil subjetiva por dano causado ao Meio Ambiente pelas Instituições de Fomento.
C
O monopólio do exercício do Poder de Polícia pelos Estados, excluindo a atuação supletiva do IBAMA.
D
A articulação de todos os entes da federação no SISNAMA na fiscalização das normas de proteção do Meio Ambiente.