A Lei 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, dentre outras providências. Segundo o disposto no texto legal, marque a alternativa correta:
Questão
2008
UNAMA
Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Belém - PA)
2024
Lei-11-284-2006-dispo262b99e26d
A
Não há previsão de criação de reservas extrativistas para as comunidades locais porque tal forma de gestão não corresponde à natureza da lei.
B
A concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação.
C
A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão, que poderão incluir o uso dos recursos hídricos e titularidade imobiliária, ou preferência para a aquisição.
D
Somente a União pode ser o poder concedente da concessão florestal de que trata a lei 11.284/2006. Estados e Municípios não podem fazer a concessão.