Julgando procedente a revisão criminal, nos termos do Código de Processo Penal, poderá o Tribunal de Justiça
Questão
2006
Com. Exam. (DPE MT)
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Julgando-procedente17ac11aabc
A
determinar que nova denúncia seja oferecida.
B
alterar a classificação da infração.
C
determinar que nova sentença seja prolatada.
D
agravar a pena imposta.
E
determinar o arquivamento do processo.