No Juizado Especial Criminal, os embargos de declaração poderão ser opostos:
Questão
2012
FMP
Tribunal de Justiça do Acre
Juizado-Especial1167680986
DESATUALIZADA
A
por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.
B
por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.
C
somente por escrito, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e não acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.
D
por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, e acarretarão a suspensão do prazo para o recurso.