Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir.
As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: processo de competência originária dos tribunais; processos de competência do tribunal do júri; casos de violência doméstica e familiar; e infrações penais de menor potencial ofensivo.