Josivaldo foi processado e ao final do processo absolvido impropriamente por ser inimputável. Na sentença que já transitou em julgado a autoridade judiciária, com base no exame pericial contido em incidente de insanidade mental, determinou a sua internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta:
Questão
2023
1º Simulado DPE-SP
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Josivaldo-foi55a9e4145d
A
Segundo definido pela doutrina, ao tratar da medida de segurança, o Código Penal adotou o denominado sistema duplo binário onde o sentenciado somente deverá cumprir a medida curativa, de forma isolada, consistente em internação ou tratamento ambulatorial;
B
Pela teoria vicariante, o agente, após cumprir integralmente a medida de segurança fixada, deverá cumprir a sanção penal correspondente à pena privativa de liberdade fixada;
C
Nos termos do artigo 97, §1º, do Código Penal, o juiz deverá fixar prazo mínimo de internação que variará de 1 a 3 anos;
D
A medida de segurança perdura mesmo que extinta a punibilidade do agente, uma vez que não se trata de pena, mas meramente de uma medida curativa;
E
Apesar de a doutrina determinar o contrário, o Código Penal não determina a realização periódica de exame pericial para avaliação da cessação de periculosidade.