João e sua família são proprietários de três pequenos imóveis rurais, contíguos, cuja extensão somada não ultrapassa quatro módulos fiscais. O grupo familiar reside em uma das propriedades e utiliza a área completa dos imóveis para o cultivo de hortaliças, atividade que assegura a subsistência de toda a família. João comprou insumos agrícolas da Distribuidora de Produtos Agrícolas XX e hipotecou, livre e conscientemente, uma de suas propriedades. Em decorrência de desequilíbrio econômico, João não conseguiu saldar a sua dívida. A respeito da situação descrita, aponte a alternativa correta, de acordo com o texto da Constituição Federal e segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria.
Questão
2022
1º Simulado MPF
Joa-sua-familia-sa108fad890cb
A
O imóvel de João é considerado pequena propriedade imóvel rural e não pode ser objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.
B
O bem hipotecado é penhorável, uma vez que não constitui o único imóvel de João, o que afasta a proteção constitucional da pequena propriedade rural.
C
O bem hipotecado é penhorável, porque foi dado livremente por João em garantia da dívida, o que afasta a proteção constitucional da pequena propriedade rural.
D
Apenas o bem em João e sua família residem é impenhorável.