João, residente no Rio de Janeiro/RJ, e Maria, residente em Belo Horizonte/MG, firmaram contrato empresarial e elegeram, como foro competente para dirimir eventuais litígios, a Comarca de São Paulo/SP, tendo em vista que, na opinião dos contratantes, o juízo da cidade paulista detinha alta especialização em demandas empresariais. Em razão do inadimplemento por parte de João, Maria se viu obrigada a ajuizar ação de obrigação de fazer. Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito do tema, é correto afirmar:
Questão
2024
2º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Joa-residente-Rio828e9591de
A
O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
B
A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico, sendo desnecessário que guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
C
Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que suscitará conflito de competência.
D
A eleição de foro pelas partes constitui tipo de competência absoluta, de modo que, uma vez estabelecida, não é passível de modificação.
E
Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação ou no momento processual que lhe for mais oportuno.